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Os dados não são processados para quaisquer outros fins que não os aqui especificados.
É reservado o direito de atualizar ou modificar sem aviso prévio a presente política de privacidade de forma a adaptá-la com alterações legislativas, pelo que é aconselhado a visita regularmente.
É considerado que os utilizadores estão conscientes destas políticas ao navegar em www.empresariais.pt.
A recolha e tratamento de dados efetuada através deste website cumpre com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, Regulamento (UE) n.º 2016/679, de 27 de Abril.
Enquanto visitante do website, não é necessário fornecer quaisquer dados pessoais para utilização.
Os dados pessoais dos utilizadores são recolhidos apenas quando é realizado um pedido de informações de contacto, de modo que seja possível responder ao esclarecimento solicitado.
Os dados que recolhemos são necessários para efeitos de apresentação de propostas e faturação (realização da transação comercial e emissão de documento legal de faturação). São recolhidos e tratados os dados: Nome, email, endereço, código postal, nº fiscal de contribuinte, contactos.
Os dados de contacto recolhidos através do formulário de contacto de parceiros têm a finalidade de poder satisfazer a solicitação do requerente do contacto. São recolhidos e tratados os dados: Nome, Email, Telefone e Mensagem.
Processamento dos pedidos de informações de contato dos utilizadores no “Formulário de Contato“ quer se trate de parceiros, quer se trate de clientes.
Apenas tratamos os seus dados pessoais, com base num fundamento legal que legitime esse tratamento. A “empresariais.pt” pode tratar os seus dados pessoais com base num ou mais dos seguintes fundamentos: interesses legítimos, execução de um contrato, cumprimento de obrigações legais.
Direito de Acesso – Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.
Direito a ver/ouvir ou obter cópia – por exemplo das faturas, dos acordos escritos ou das chamadas em que é interveniente e que são gravadas.
Direito de Retificação – Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.
Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” – Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que se tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação para investigação, deteção e repressão de crimes ou porque se encontra em curso um processo judicial.
Direito à Portabilidade – Direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.
Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição – Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para o envio de comunicações de produtos e serviços, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.
Direito de Limitação – Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Direito a reclamar – Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo – Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134-1º 1200-651 Lisboa, Tel: 213 928 400 – e-mail: geral@cnpd.pt.
Direito a que o seu número seja confidencial – Direito a tornar o seu número de telefone anónimo por chamada, por ligação ou numa base permanente, exceto quando se trate de chamadas em que tenha sido exercido o direito a não receber chamadas perturbadoras, caso em que a confidencialidade será cancelada. Direito a que o número chamador seja confidencial Direito a tornar confidencial o número de quem lhe liga.
Direito a não receber chamadas perturbadoras da sua vida privada ou paz familiar – Direito a pedir, por escrito, a identificação da origem de chamadas não identificadas perturbadoras da paz familiar ou da intimidade da vida privada. Nesse caso a “empresariais.pt” terá de pedir parecer à CNPD e, em caso de autorização, a anulação ocorre por um período máximo de 30 (trinta) dias. Posteriormente a “empresariais.pt” informa o chamador, através da emissão de uma gravação automática antes do estabelecimento da chamada, de que a partir daquele momento e pelo prazo previsto, o seu número de telefone deixa de ser confidencial nas chamadas efetuadas para o assinante que pediu a identificação do número.
Direito a rejeitar chamadas confidenciais – Direito a rejeitar as chamadas de entrada quando o número chamador for anónimo.
Direito a decidir sobre a inclusão dos seus dados pessoais numa lista acessível ao público.
A “empresariais.pt” poderá transmitir os dados a empresas do Grupo, assegurando-se a confidencialidade dos dados, o cumprimento da política de privacidade implementada de acordo com as exigências legais aplicáveis, a sua utilização de acordo com o objeto social das empresas do Grupo e sempre de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento.
A “empresariais.pt” na prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros – Subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos Clientes (titulares dos dados).
A “empresariais.pt” assegura que, nestas circunstâncias são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.
Assim, qualquer Subcontratante tratará os dados pessoais dos Clientes, em nome e por conta da “empresariais.pt” e no estrito cumprimento das instruções transmitidas e devidamente documentadas.
Todos os dados relativos a este website www.empresariais.pt são guardados em servidores. Estes servidores são protegidos e mantidos de acordo com standards de segurança, por forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis. São feitas cópias de segurança do alojamento diariamente.
Localmente os dados são armazenados em computadores munidos de palavra-passe para acesso e para retoma após inatividade, firewall e programa antivírus. É realizado um backup periódico dos computadores para disco rígido externo.
A “empresariais.pt” tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.
Estão implementadas medidas de segurança física, entre as quais se destacam um estrito controlo de acessos às instalações físicas da “empresariais.pt”, por parte de colaboradores, parceiros e visitantes.
Existem igualmente mecanismos de escrutínio, auditoria e controlo para garantir o cumprimento das políticas de segurança e privacidade e formação dos colaboradores a determinados produtos ou serviços, como por exemplo a introdução de uma password, para permitir reforçar os mecanismos de controlo e segurança.
Existem links para páginas web de entidades terceiras que podem ser de interesse para o utilizador, não sendo este site responsabilizado pela forma à qual estas entidades tratam a proteção da privacidade e dos dados.
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